Termos e Condições
RESERVAS E FORMALIDADES DE PAGAMENTO
A inscrição deve ser feita por e-mail ou por escrito. A pessoa que se inscreve e todos os participantes listados assumem a responsabilidade pelo cumprimento do contrato.
A inscrição torna-se válida quando o formulário de inscrição for recebido e confirmado por e-mail pelo organizador, doravante denominado Atlantic Coast Surf School. Após receber a reserva, a Atlantic Coast Surf School confirmará a reserva do cliente por e-mail, informando também o valor do depósito e o número da conta. O contrato considera-se formado quando a empresa confirma a aceitação do pagamento exigido.
Os menores de 18 anos precisam de autorização dos pais.
Após o envio do formulário de reserva, receberá um e-mail de confirmação. Ao mesmo tempo, deverá ser efetuado um pagamento antecipado. O direito à participação só existe após o recebimento do pagamento. O participante receberá posteriormente a confirmação da inscrição, instruções, dicas para preparação para o surf e para os equipamentos de férias. Todas as transferências bancárias devem mencionar o nome do participante.
TERMOS DE PARTICIPAÇÃO / OBRIGAÇÃO LEGAL DE SUPERVISÃO
Condições Gerais e Responsabilidade por Defeitos
O cliente deve ter em conta o seguinte:
O surf é um desporto perigoso (de alto risco),
Existe um elevado risco de ferimentos próprios e/ou a terceiros.
O cliente deve seguir as instruções dos professores sem exceção.
A Atlantic Coast Surf School não se responsabiliza por danos pessoais ou materiais resultantes de negligência.
Deve assegurar que os dados fornecidos na inscrição, ou em qualquer momento, são corretos e completos.
É essencial ter boas capacidades de natação e um certo nível de condição física para participar. Os clientes devem estar preparados para atividades aventureiras e por vezes exigentes. Embora não seja necessária experiência prévia em todos os cursos, os clientes devem gozar de boa saúde geral.
O participante declara expressamente não existir qualquer contraindicação médica para a prática de surf.
O cliente deve assegurar que a participação no curso está dentro das suas capacidades. O organizador reserva-se o direito de recusar uma inscrição por motivos médicos, se for considerado um risco para a segurança ou bom funcionamento do curso. Recomendamos consulta médica prévia em caso de dúvidas.
O organizador não assume obrigação legal de supervisão de menores, exceto o dever legal de garantir segurança.
Para participar no curso de surf tem de ter mais de 18 anos. Menores devem ter autorização escrita dos pais ou encarregados de educação. Estes declaram que o menor está maduro e responsável para participar no surf camp.
A empresa não assume qualquer dever de supervisão, exceto o previsto pela lei de trânsito. Os pais ou responsáveis devem estar cientes e aceitar os riscos das atividades de aventura.
O organizador não se responsabiliza pelos perigos inerentes ao surf. O participante deve aceitá-los.
RESPONSABILIDADE
A participação no curso, o percurso até ao local, a utilização dos serviços e a estadia são da responsabilidade do participante. O organizador não se responsabiliza por riscos inerentes ao surf, aceites conscientemente pelo participante, nem por danos causados por terceiros ou outros participantes.
Qualquer responsabilidade por perdas ou danos a bens do participante é excluída. Os bens do cliente são sempre da sua responsabilidade.
O equipamento deve ser tratado com cuidado. O cliente é responsável pela conservação do material entregue para uso durante o curso.
Em caso de dano ou perda grave por negligência, o participante é responsável pelos custos.
A empresa reserva-se o direito de cobrar por equipamento perdido ou mal utilizado.
Qualquer doença ou acidente ocorrido entre a inscrição e o início do curso deve ser comunicado.
Se outros fornecedores forem contratados para serviços adicionais, estes são responsáveis pelos mesmos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade contratual do organizador está limitada a três vezes o valor do curso, exceto em casos de dolo ou negligência grave. A Atlantic Coast Surf School tem seguro de responsabilidade civil segundo a lei portuguesa.
A Atlantic Coast Surf School, parceiros e funcionários só respondem por acidentes ou danos se seguradora cobrir o prejuízo. Outras responsabilidades são excluídas, sendo o participante responsável por danos causados a terceiros.
A exclusão da responsabilidade é válida independentemente do fundamento legal, momento, pessoas envolvidas ou causas.
CANCELAMENTO E RESCISÃO PELA ATLANTIC COAST SURF SCHOOL
O organizador pode rescindir o contrato antes do início ou cancelar após o início do curso, sem limite temporal, se o participante perturbar gravemente o curso apesar de aviso, ou se se comportar de forma contrária ao contrato. Neste caso, mantém o direito ao preço do curso.
O participante deve seguir as instruções do organizador. Comportamentos inapropriados que prejudiquem a reputação ou integridade dos outros participantes ou organizador podem levar à exclusão imediata, sem reembolso.
CANCELAMENTO / RESCISÃO PELO PARTICIPANTE
O participante pode desistir do curso a qualquer momento por escrito. A data de receção da desistência é decisiva.
Se o participante cancelar ou não comparecer, a Atlantic Coast Surf School pode pedir reembolso dos custos.
Serão cobrados os seguintes valores:
- Taxa administrativa de 80€ por curso/substituição para cancelamentos com mais de 3 meses de antecedência ou substituição do participante.
Se um terceiro assumir o contrato, ambos são solidariamente responsáveis pelo pagamento.
Até 28 dias antes do início do curso, será cobrado o depósito da reserva. O organizador mantém direito ao pagamento em caso de dano físico do participante.
PARTICIPAÇÃO ALTERNATIVA / REAGENDAMENTO
Até ao início do curso, o participante pode transferir os direitos e obrigações a um terceiro mediante pagamento de 45€ por alteração documental. O organizador pode recusar se o terceiro não cumprir requisitos ou legislação.
O terceiro e o participante original são conjuntamente responsáveis pelo pagamento e custos adicionais.
Para reagendamento a pedido do participante, taxa de 45€ por pessoa.
SEGUROS
Seguro de cancelamento de viagem não está incluído e é recomendável. É aconselhável contratar um pacote de seguros adicional.
NÚMERO MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Não há número mínimo de participantes.
ALTERAÇÕES DURANTE O EVENTO
Mudanças no programa podem ocorrer devido a condições meteorológicas ou outros riscos.
Atlantic Coast Surf School não se responsabiliza por serviços não prestados devido a causas fora do seu controlo, como desastres naturais.
GARANTIA
O participante concorda que o organizador pode prestar o serviço corretamente ou corrigir defeitos dentro de prazo adequado em vez de redução de preço ou rescisão.
As reclamações devem ser feitas localmente ao representante da Atlantic Coast Surf School, que pode resolver o problema.
A recusa de correção é possível se implicar esforço ou custos excessivos.
EXCLUSÃO DE RECLAMAÇÕES / PRAZO
Reclamações relativas a defeitos devem ser feitas até um mês após o término do curso. Após esse prazo só serão aceites se o participante não o pôde fazer por culpa não sua.
O foro competente para quaisquer litígios é Portugal, com aplicação da lei portuguesa.
CLÁUSULA DE SEPARABILIDADE
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se válidas.
Conteúdo
Atlantic Coast Surf School não garante a precisão ou atualidade das informações no website, não se responsabilizando por danos derivados do uso.
Preços e serviços podem ser alterados sem aviso prévio.
Atlantic Coast Surf School não é responsável por sites ligados ao seu website.
Imagens dos participantes podem ser usadas para publicidade e promoção.
CONTACTOS IMPORTANTES
Polícia: 261 330 770
Emergência: 112
Bombeiros: 261 327 150
Táxi: 261 422 522
Escola de Surf: 913 922 227
Desejamos uma ótima estadia!